Condições Gerais para Empresas

Todo usuário de SNTalent como Empresa deverá ser sido registrado previamente como tal no sistema. Para isso, primeiro deverá fornecer uma conta de email, na qual o sistema enviará uma senha de acesso de uso único para confirmar o processo de registro e verificar o email. Se a conta de email não for verificada, a inscrição do usuário não será processada, sendo cancelada em até 24h.

Uma vez finalizado o processo de confirmação, a Empresa deverá preencher um formulário com os seguintes dados pessoais e de contato:

  • “Perfil pessoal do cliente”: nome e sobrenomes, email, departamento que pertence dentro da organização empresarial, telefone de contato.
  • “Sua empresa”: nome da empresa, CNPJ/MF, Cidade, Estado, País, código postal, endereço, forma jurídica da sociedade, setor, telefone e descrição da atividade, a fim de proporcionar mais informação aos candidatos.

Os dados requeridos no registro da Empresa devem ser completados com informação verídica. SNTalent reserva-se o direito de aceitar ou recusar livremente o pedido de registro de qualquer Empresa.

Os dados recebidos neste formulário são adequados, pertinentes e não excessivos com relação às finalidades e serviços que oferece SNTalent. De acordo com o estabelecido na Lei Orgânica 15/1999, de 13 de dezembro, de proteção de dados de caráter pessoal, informa-se ao usuário de que o tratamento dos dados dos usuários está enfocado à realização dos serviços de SNTalent, sempre dentro do enquadramento normativo estabelecido. Estes dados serão analisados e verificados por um administrador da SNTalent no prazo máximo de 48h e serão necessários para:

  • Publicação e gerenciamento da oferta de emprego.
  • Proporcionar um logotipo corporativo da Empresa à SNTalent a fim de que seja anexado à oferta de emprego que será publicada. O usuário deverá contar com todos os direitos de copyright e de autor do mencionado logotipo. SNTalent não será responsável por qualquer uso ilegítimo deste.
  • Recepção e gerenciamento de CVs de candidatos para a oferta em questão. A Empresa poderá visualizar uma lista dos CVs inscritos em sua oferta de emprego. Estes CVs constarão da seguinte informação: formação do candidato, experiência profissional, idiomas, interesses pessoais e outros dados relevantes. A seguinte informação do candidato estará oculta para a Empresa: dados pessoais, de contato, nome de sua empresa atual, fotografia, religião, raça, publicações e referências.

Uma vez realizada uma triagem inicial por parte da Empresa, se esta se interessar por algum dos CVs recebidos, poderá solicitar a informação oculta (dados pessoais e de contato do candidato) com prévio consentimento do candidato em questão, se assim indicou o candidato ao criar seu CV. A Empresa poderá acessar dita informação e entrar em contato com o mesmo. No momento em que a Empresa solicitar a informação oculta do candidato à SNTalent, o sistema gerará um pedido de informação que ficará registrado e cujo acompanhamento será realizado para verificar se a Empresa contrata o candidato. No caso de ocorrer contratação trabalhista entre o candidato e a Empresa, SNTalent procederá à cobrança e recebimento do serviço prestado (ver seção de Honorários).

  • Cursos de formação a Empresas
  • Comunicações eletrônicas internas: para notificar anomalias no processo de registro, melhorar os serviços oferecidos ou manter a comunicação com os usuários sobre qualquer questão relacionada com os serviços prestados.
  • Futuras comunicações comerciais de novidades e/ou promoções. O envio das mesmas será realizado pela SNTalent, sem que as empresas anunciantes tenham acesso aos dados pessoais dos usuários. Se no futuro SNTalent vier a divulgar estas promoções e o usuário não desejar recebê-las, poderá entrar em contato com um administrador de SNTalent e cancelar este serviço (para isso, entrar em contato com sntalent@sntalent.com).
  • SNTalent enviará à Empresa um email a cada 3 dias informando o número de CVs que receba nos processos abertos. Se a Empresa não desejar recebê-lo, poderá entrar em contato com um administrador da SNTalent e anular este serviço (para isso, entrar em contato com sntalent@sntalent.com).
  • SNTalent se reserva o direito de distribuir as ofertas publicadas em seu portal tanto por meios on-line como off-line (redes sociais, portais de emprego, instituições educativas, meios de comunicação escritos, etc.).

Uma vez finalizado o processo de registro, a Empresa deverá aceitar as Condições de Uso e as Condições para Empresa.

Descrição dos serviços de recrutamento de SNTalent

Publicação de ofertas de emprego

Através de seu site, SNTalent oferece à Empresa a possibilidade de publicar ofertas de emprego. Estas publicações podem ser realizadas pela própria Empresa ou, com seu consentimento, através de um administrador de SNTalent.

Todas as ofertas que a Empresa desejar publicar deverão ser previamente revisadas por um administrador da SNTalent. Os dados requeridos para a inserção das ofertas devem ser completados com informações verídicas, claras e concisas. As vagas anunciadas deverão oferecer contratos trabalhistas ajustadas à legislação vigente.

Não serão válidas as ofertas de emprego que:

  • Sejam discriminatórias em razão de raça, sexo, religião, opinião, nacionalidade, deficiência ou qualquer outra circunstância pessoal ou social.
  • Exijam investimento de dinheiro por parte do candidato. Também não poderão incluir números de telefones de tarifação adicional, ou qualquer outro tipo de contato que suponha um custo econômico para o candidato.
  • Requeiram um posterior contato por parte do candidato para obter mais informação a respeito da oferta.
  • De oportunidades de negócio.
  • Relacionadas com a indústria do entretenimento de adultos ou lazer noturno.
  • Inscrição de menores sem a tutela de seus pais ou tutor.
  • Enganosa ou que impliquem qualquer ilegalidade de acordo com as normas legais vigentes.
  • Ofertas repetidas, isto é, a Empresa não poderá voltar a publicar a mesma oferta de emprego se esta já estiver visível para os usuários na lista de Emprego de SNTalent.
  • As ofertas de emprego devem ser reais.
  • Não está permitido incluir URLs nas ofertas que redirecionem ao usuário à seção de emprego da companhia.

Qualquer empresa que inserir uma oferta que contradiga a legalidade vigente assumirá a responsabilidade exclusiva dos prejuízos e consequências derivadas da mesma, eximindo SNTalent de qualquer responsabilidade. SNTalent eliminará imediatamente as ofertas deste tipo sem prévio consentimento da Empresa.

No momento em que tenha conhecimento efetivo de que os dados fornecidos pela Empresa são ilícitos, SNTalent suspenderá qualquer tipo de informação e colaborará com a entidade competente facilitando de maneira imediata, toda a informação que se lhe requeira, tal e como corresponde ao dever de colaboração ao que está sujeito, segundo o disposto na Lei 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrônico.

Vigência de publicação de ofertas

As ofertas publicadas terão uma vigência de 60 dias.

Os usuários registrados na SNTalent concordam com a cessão de seus dados às empresas que utilizam este portal para o recrutamento de pessoal. Em virtude deste acordo, o consentimento outorgado pelos usuários da SNTalent e da Lei Orgânica 15/1999 de Proteção de Dados Pessoais, Referup, S.L. (sociedade titular de SNTalent e do arquivo de dados pessoais) cede à Empresa os dados de caráter pessoal dos candidatos que estejam interessados na oferta publicada por ela, com prévia autorização dos mesmos.

A Empresa garante, expressamente, a adoção de quantas medidas de índole técnica, como de índole organizativa forem necessárias para a segurança dos dados pessoais que lhe sejam cedidos pela SNTalent. Garante também que unicamente utilizará os dados pessoais para gerenciar o processo de seleção que estiver realizando e não os utilizará para qualquer outro fim, qualquer que este seja. De toda maneira, compromete-se expressamente a não utilizar durante o processo de seleção, nem uma vez terminado o mesmo, os dados obtidos dos candidatos, nem os comunicará, nem sequer para sua conservação, a outras pessoas, devendo em todo momento implementar as medidas de segurança resenhadas no artigo 9 da norma legal e especialmente no RD 1729/2007 sobre medidas de segurança, que a tal fim se compromete expressamente.

Uma vez terminado o processo de seleção, a Empresa obriga-se a destruir todos os dados pessoais dos candidatos obtidos de SNTalent, bem como qualquer suporte ou documentos em que conste algum dado de caráter pessoal destes. A Empresa é plenamente responsável pelo cumprimento de todo o regulamento de proteção de dados pessoais vigente em cada momento e desde o momento em que se produza a cessão é titular dos dados cedidos por SNTalent.

A Empresa obriga-se a manter ilesa a SNTalent (e/ou a Referup, S.L.) por qualquer reclamação que possa ser interposta contra a Empresa pelo não cumprimento da legislação sobre Proteção de Dados Pessoais vigente e aceita pagar o valor a que SNTalent (e/ou a Referup, S.L.) for condenada a título sanção, multa, indenização, danos, prejuízos e interesses, em virtude de citado não cumprimento.

Honorários

Existem diferentes tarifas para os diferentes serviços que oferece SNTalent à Empresa que deseja publicar suas ofertas de emprego.

Além desta tarifa regular, SNTalent realiza ofertas de publicação sob medida, ajustando-se aos critérios de cada Empresa e a suas necessidades.

SNTalent não cobrará nenhum valor do candidato pelos serviços prestados.

Responsabilidades de SNTalent e da Empresa

SNTalent compromete-se a atuar de forma diligente e eficaz na realização do encargo contratado pelo Cliente.

Obriga-se também a garantir a segurança dos dados fornecidos pela Empresa e a não divulgá-los sem o consentimento da mesma.

SNTalent não responderá por nenhum dano, custo, responsabilidade, perda, reclamação ou despesa que o candidato possa ocasionar à Empresa como consequência de sua contratação, bem como nenhum atraso ou não cumprimento no proceder de suas obrigações trabalhistas. Da mesma maneira, fica eximida de qualquer perda, lucro ou dano sofrido pela Empresa derivado de reclamações de terceiros por atos ou infrações cometidos pelo candidato uma vez contratado pela Empresa.

A Empresa compromete-se a notificar a SNTalent a contratação do candidato de forma fidedigna (via email sntalent@sntalent.com, a qualquer consultor de SNTalent, via burofax ou através dos mecanismos que o portal possa habilitar a tal efeito em um futuro) não mais que 2 dias úteis depois da formalização do relacionamento contratual entre o candidato e a Empresa.

O candidato também estará sujeito à obrigação de notificar a SNTalent a formalização da relação contratual com a Empresa.

A Empresa não poderá em nenhum caso compartilhar nem/ou transferir os dados pessoais nem de contato do candidato a terceiros sem o consentimento prévio de SNTalent (ou do titular dos mesmos).

A Empresa que expuser informações do candidato a terceiros, deverá a indenizar a SNTalent com o pagamento dos honorários correspondentes à contratação do candidato (ver seção HONORÁRIOS).

Jurisdição

Para qualquer dúvida derivada da interpretação, aplicação ou cumprimento do presente contrato, as partes submetem-se, com renúncia a seus foros próprios, se os possuírem, à jurisdição e concorrência dos juizados e tribunais de Barcelona.